Serasa é obrigada a avisar consumidor antes da negativação do nome

Art. 8º da Lei nº 9.718/98. Majoração de alíquota da COFINS. Alegada violação ao princípio da hierarquia das leis.

Último dia da Promoção!!! Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho

Lei nº 11.502, de 11 de julho de 2007

Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, de que trata a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992; e altera as Leis nos 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.

TST adverte autor de recurso por falta de urbanidade

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo de emprego. Instrutor de informática.

Chinaglia não quer pressa para o pacote da segurança

Parlamentares aumentam os próprios salários em 91%

Tribunal de Justiça do Rio busca conciliação no caso Varig

TSE divulga resolução que regulamenta minirreforma e aprova calendário eleitoral

Indenização por danos morais proveniente das injustas reportagens televisiva ofensiva à honra.

O caminho do emprego

Jan Wiegerinck, empresário, é presidente do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo (Sindeprestem), da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizados e de Trabalho Temporário (Asserttem) e presidente da Organização Gelre.

Sucessão trabalhista. Caracterização. Concessão de serviço público. Contrato de arrendamento.

Não se presume paternidade por recusa de avós em fazer exame de DNA

Lei de florestas vira moeda no Congresso

Indeferido pedido de universidade para proibir médica cubana de atuar no Recife

Novas investidas contra o racional

Questões sobre o ECA

Ministro Medina é quem vai decidir sobre pedido de liberdade da "Baronesa do Sexo"

Atividades Complementares: Proposta de regulamento

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado no Mato Grosso, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, professor de pós-graduação no UNIVAG. [email protected] e [email protected].